0828163-71.2018.8.10.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CAROLINE BELEM DO NASCIMENTO PINHEIRO

CPF 662.***.***-63

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO DA SILVA SANTOS

OAB/MA 7321•Representa: ATIVO

JOSE MURILO DE CASTRO AZEVEDO

OAB/MA 3042•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/06/2022, 11:48

Baixa Definitiva

10/06/2022, 11:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/06/2022, 11:47

Decorrido prazo de CAROLINE BELEM DO NASCIMENTO PINHEIRO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 03:47

Publicado Ementa em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 09:10

Conhecido o recurso de CAROLINE BELEM DO NASCIMENTO PINHEIRO - CPF: 662.987.503-63 (APELANTE) e não-provido

16/05/2022, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2022, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2022, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:02

Decorrido prazo de CAROLINE BELEM DO NASCIMENTO PINHEIRO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2022, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 22:26

Documentos

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 15:59

DECISÃO

•09/02/2022, 11:26

DECISÃO

•09/02/2022, 10:46

DESPACHO

•14/01/2022, 16:03

DESPACHO

•14/01/2022, 15:39

DESPACHO

•04/10/2021, 09:50

DESPACHO

•04/10/2021, 09:39

DECISÃO

•27/07/2021, 11:18

DECISÃO

•27/07/2021, 08:40

DESPACHO

•18/12/2020, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 08:10

SENTENÇA

•27/10/2020, 16:51

DESPACHO

•20/04/2020, 17:03

DESPACHO

•11/04/2019, 10:13

PETIÇÃO INICIAL

•25/06/2018, 09:36