0800109-40.2018.8.10.0084

Agravo Em Recurso EspecialServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

18/03/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 17:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/12/2023 Petição Nº 947308/2023 - AgInt

14/12/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/12/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0947308 - AgInt no AREsp 2407084 - Publicação prevista para 14/12/2023

13/12/2023, 15:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00947308/2023 - AgInt no AREsp 2407084/MA

11/12/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000946-2023-AJC-1T)

28/11/2023, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000962-2023-AJC-1T)

28/11/2023, 14:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

28/11/2023, 12:55

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000962-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/11/2023, 09:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000946-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO MARANHÃO

24/11/2023, 09:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/11/2023

24/11/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/11/2023, 18:49

Incluído em pauta para 05/12/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00947308/2023 - AgInt no AREsp 2407084/MA

23/11/2023, 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

08/11/2023, 09:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2023, 16:10