0004473-68.2015.8.10.0060

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

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Partes do Processo

PEDRO FARIAS MONTEIRO

CPF 070.***.***-20

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PARAIBA DE OLIVEIRA

OAB/PI 9212•Representa: ATIVO

KARINA DE SOUSA MORAES

OAB/MA 18781•Representa: PASSIVO

GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA

OAB/MA 8501•Representa: PASSIVO

LUZINEIDE SOARES FALCAO

OAB/MA 16438•Representa: PASSIVO

ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS

OAB/MA 14717•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:59

Processo Desarquivado

09/01/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 12:10

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:04

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 11:02

Processo Desarquivado

26/11/2025, 10:55

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:18

Decorrido prazo de LUZINEIDE SOARES FALCAO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:18

Decorrido prazo de GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:18

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:06

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 11:43

Documentos

Petição

•24/12/2025, 12:10

Petição

•22/05/2025, 15:32

Decisão

•22/05/2025, 09:17

Despacho

•28/11/2023, 19:07

Petição

•25/09/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 23:58

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 23:57

Decisão (expediente)

•18/11/2022, 15:45

Decisão

•18/11/2022, 15:00

Acórdão

•13/09/2022, 16:35

Despacho

•23/06/2022, 22:13

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 23:50

Sentença

•26/11/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 10:56