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0801190-11.2018.8.10.0056
Execucao FiscalContrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2018
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Santa Inês
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
SEGEP
ESTADO DO MARANHAO
PROCURADO GERAL DO ESTADO
SECRETARIO DE SEGURANCA
Advogados / Representantes
MARCOS ANTONIO DE FARIAS GOUVEIA
OAB/MA 4702•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/07/2024, 17:31Transitado em Julgado em 01/07/2024
05/07/2024, 17:30Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE FARIAS GOUVEIA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 03:08Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024, 02:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024, 02:05Juntada de petição
17/05/2024, 16:20Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024, 12:28Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2024, 12:27Juntada de Certidão
17/05/2024, 12:25Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/05/2024, 16:48Conclusos para despacho
19/04/2024, 14:32Juntada de Certidão
19/04/2024, 14:31Juntada de petição
19/04/2024, 14:22Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2024, 09:42Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024, 15:35Documentos
Sentença
•15/05/2024, 16:48
Despacho
•31/03/2024, 15:35
Decisão
•11/03/2024, 16:10
Ato Ordinatório
•22/02/2024, 15:59
Despacho
•06/02/2024, 12:23
Decisão
•23/11/2023, 12:00
Decisão
•15/10/2023, 18:00
Decisão
•15/09/2023, 17:05
Ato Ordinatório
•26/05/2023, 14:13
Decisão
•11/11/2022, 15:50
Decisão
•02/06/2022, 22:36
Ato Ordinatório
•15/01/2022, 09:04
Certidão
•25/11/2021, 09:57
Decisão (expediente)
•19/10/2021, 11:36
Decisão
•15/10/2021, 08:36