0001495-79.2019.8.10.0060

Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/05/2024, 10:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/05/2024, 10:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/05/2024, 10:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de HERMESON EDUARDO LIMA SANTOS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2024, 10:07

Juntada de parecer

02/04/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 12:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.483.912/0001-85 (APELANTE) e provido

22/03/2024, 08:58

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2024, 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 08:34

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•10/04/2024, 10:07

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/03/2024, 12:36

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 08:58

DESPACHO

•28/02/2024, 21:37

DOCUMENTO DIVERSO

•14/08/2023, 11:19

DESPACHO

•21/07/2023, 08:28

DESPACHO

•07/07/2023, 09:21

DECISÃO

•14/09/2022, 23:32

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•15/01/2022, 23:50

SENTENÇA

•06/12/2021, 09:03

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•30/07/2021, 14:06

CÓPIA DE DECISÃO

•21/07/2021, 12:55