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0000792-51.2019.8.10.0060
Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
1 VARA ENTORPECENTES
PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES
PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
18/09/2025, 08:26Baixa Definitiva
18/09/2025, 08:26Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/09/2025, 08:25Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA CARVALHO em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2025, 00:31Publicado Acórdão (expediente) em 02/09/2025.
02/09/2025, 00:31Juntada de parecer do ministério público
01/09/2025, 11:13Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2025, 11:20Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 09:09Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.483.912/0001-85 (APELANTE) e não-provido
28/08/2025, 14:50Juntada de certidão
15/08/2025, 13:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2025, 13:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2025, 13:46Juntada de parecer do ministério público
14/08/2025, 10:05Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
07/08/2025, 16:41Documentos
Intimação de acórdão
•29/08/2025, 11:20
Acórdão (expediente)
•29/08/2025, 09:09
Acórdão
•28/08/2025, 14:50
Despacho
•22/07/2025, 16:54
Despacho
•19/02/2025, 11:02
Despacho
•22/01/2025, 17:11
Sentença (expediente)
•08/11/2023, 13:28
Decisão
•14/09/2022, 23:31
Sentença (expediente)
•16/01/2022, 09:11
Sentença
•08/12/2021, 22:26
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•26/07/2021, 13:09
Cópia de decisão
•15/07/2021, 21:50