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0800732-10.2021.8.10.0049
Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERTO DUARTE DE ARAUJO
CPF 251.***.***-20
ESTADO DO MARANHAO
SECRETARIO DE SEGURANCA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogados / Representantes
THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES
OAB/MA 10106•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
13/11/2023, 14:58Baixa Definitiva
13/11/2023, 14:58Juntada de certidão trânsito em julgado
13/11/2023, 14:57Decorrido prazo de ROBERTO DUARTE DE ARAUJO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 00:06Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 00:06Juntada de Certidão
31/05/2023, 12:30Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
31/05/2023, 12:30Juntada de Certidão
30/05/2023, 14:46Juntada de Certidão
30/05/2023, 08:28Publicado Decisão (expediente) em 23/05/2023.
23/05/2023, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
23/05/2023, 00:01Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023, 06:24Recurso especial admitido
18/05/2023, 11:22Conclusos para decisão
11/05/2023, 14:40Juntada de termo
11/05/2023, 14:40Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•19/05/2023, 05:28
DECISÃO
•18/05/2023, 11:22
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•21/03/2023, 11:20
ACÓRDÃO
•21/03/2023, 10:32
DESPACHO
•14/12/2022, 09:41
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•30/11/2022, 14:24
ACÓRDÃO
•30/11/2022, 14:20
DESPACHO
•30/08/2022, 12:06
RAZÕES DO AGRAVO INTERNO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA
•25/08/2022, 19:37
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•01/08/2022, 09:34
DECISÃO
•31/07/2022, 09:46
DESPACHO
•21/06/2022, 09:54
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•02/06/2022, 11:41
DECISÃO
•31/05/2022, 11:16
DESPACHO
•10/03/2022, 09:25