0001186-05.2017.8.10.0068

Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 545,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Arame

Partes do Processo

JORGE DIAS COSTA

CPF 718.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE ARAME

CNPJ 12.***.***.0001-21

Reu

Advogados / Representantes

MIQUEIAS CALACIO ARAUJO

OAB/MA 13461•Representa: ATIVO

AMANDA CHRISTIELLE MARINHO MARQUES

OAB/MA 9370•Representa: PASSIVO

EVERTON CAVALCANTE SERRA

OAB/MA 10326•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

15/03/2022, 09:35

Baixa Definitiva

15/03/2022, 09:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/02/2022, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAME em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:13

Decorrido prazo de JORGE DIAS COSTA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 19:18

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

24/01/2022, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/01/2022, 23:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 18:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2021, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2021, 10:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/11/2021, 07:24

Conclusos para despacho

18/11/2021, 20:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/07/2021, 15:26

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/01/2022, 10:30

ACÓRDÃO

•16/01/2022, 23:24