0806104-29.2017.8.10.0000

Agravo Em Recurso EspecialÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Ação Rescisória · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ARIETA RODRIGUES BARREIROS

CPF 012.***.***-15

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIAN BARROS PINTO

OAB/MA 7063•Representa: ATIVO

REBECA CASTRO CHESKIS

OAB/MA 7769•Representa: ATIVO

MOISES DA SILVA SERRA

OAB/MA 11043•Representa: ATIVO

RICARDO GAMA PESTANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MILLA PAIXAO PAIVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/09/2022, 15:43

Transitado em Julgado em 22/09/2022

22/09/2022, 15:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2022 Petição Nº 452543/2022 - AgInt

30/08/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0452543 - AgInt no AREsp 2101609 - Publicação prevista para 30/08/2022

29/08/2022, 11:10

Conhecido o recurso de ARIETA RODRIGUES BARREIROS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00452543/2022 - AgInt no AREsp 2101609/MA

22/08/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000686-2022-AJC-2T)

10/08/2022, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000719-2022-AJC-2T)

09/08/2022, 19:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/08/2022

04/08/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/08/2022, 20:51

Incluído em pauta para 16/08/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 452543/2022 - AgInt no AREsp 2101609/MA

03/08/2022, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

04/07/2022, 08:35

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

04/07/2022, 08:03

Determinada a distribuição do feito

01/07/2022, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

28/06/2022, 15:16

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•30/08/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•29/08/2022, 11:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/07/2022, 09:00

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2022, 19:50