0802453-15.2019.8.10.0001

Agravo Em Recurso EspecialÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 49.893,53

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LEONICE CESAR LIMA

CPF 478.***.***-15

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765•Representa: ATIVO

DANIEL FELIPE RAMOS VALE

OAB/MA 12789•Representa: ATIVO

LEONARDO MENEZES AQUINO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/04/2026 Petição Nº 317101/2026 -

08/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 317101/2026. Publicação prevista para 08/04/2026)

06/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 317101/2026

06/04/2026, 15:51

Protocolizada Petição 317101/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/04/2026

06/04/2026, 15:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 1104047/2025 - AgInt

30/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1104047 - AgInt no AREsp 2950780 - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 17:30

Conhecido o recurso de LEONICE CESAR LIMA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01104047/2025 - AgInt no AREsp 2950780/MA

25/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:38

Incluído em pauta para 19/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01104047/2025 - AgInt no AREsp 2950780/MA

25/02/2026, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

23/02/2026, 16:57

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/11/2025 e término em 20/02/2026, para ESTADO DO MARANHÃO apresentar resposta à petição n. 1104047/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 325.

23/02/2026, 15:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2026, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/06/2025, 20:20