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0802453-15.2019.8.10.0001
Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 49.893,53
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
LEONICE CESAR LIMA
CPF 478.***.***-15
ESTADO DO MARANHAO
SECRETARIO DE SEGURANCA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
OAB/MA 765•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
30/05/2025, 08:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
30/05/2025, 08:50Juntada de Certidão
30/05/2025, 07:22Juntada de Certidão
30/05/2025, 07:21Juntada de petição
29/05/2025, 21:40Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2025, 08:10Juntada de agravo em recurso especial (11881)
02/04/2025, 16:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2025, 01:08Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025, 01:08Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 14:25Recurso Especial não admitido
10/03/2025, 12:12Conclusos ao relator ou relator substituto
07/03/2025, 11:25Juntada de termo
07/03/2025, 11:25Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
06/03/2025, 08:19Recebidos os autos
06/03/2025, 08:19Documentos
Decisão
•10/03/2025, 14:25
Decisão
•10/03/2025, 12:12
Decisão
•22/01/2025, 13:24
Decisão
•22/01/2025, 13:09
Despacho
•19/08/2024, 09:05
Despacho
•16/08/2024, 11:22
Decisão
•15/07/2024, 08:55
Decisão
•15/07/2024, 07:05
Acórdão
•25/04/2024, 10:55
Acórdão
•24/04/2024, 19:27
Despacho
•01/09/2023, 12:03
Despacho
•01/09/2023, 12:00
Acórdão
•12/06/2023, 11:02
Despacho
•18/01/2023, 09:14
Decisão (expediente)
•17/11/2022, 16:11