0800525-58.2021.8.10.0001

Procedimento Comum CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

REGINALDO PACHECO DA COSTA

CPF 042.***.***-90

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS AMARAL VIDAL

OAB/MA 7330•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 18:52

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:32

Recebidos os autos

14/02/2022, 10:55

Juntada de despacho

14/02/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: REGINALDO PACHECO DA COSTA Advogado: Dr. Antonio Marcos Amaral Vidal (OAB/MA 7.330) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Dra. Thaís Iluminata César Cavalcante Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO. MILITAR. CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS DE CRUZEIRO REAL PARA URV. DIFERENÇA SALARIAL. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO VARIÁVEL. LIMITAÇÃO. ENTENDIMENTO DO STF E STJ. P Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800525-58.2021.8.10.0001

18/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/01/2022, 08:33

Juntada de contrarrazões

01/12/2021, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2021, 06:40

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS AMARAL VIDAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 21:56

Conclusos para despacho

27/08/2021, 13:49

Juntada de Certidão

27/08/2021, 13:49

Publicado Intimação em 20/08/2021.

21/08/2021, 13:02

Documentos

Despacho

•18/03/2022, 18:52

Decisão (expediente)

•17/01/2022, 10:58

Decisão

•16/01/2022, 23:37

Despacho

•10/01/2022, 13:07

Despacho

•01/09/2021, 21:56

Sentença

•17/07/2021, 12:04

Despacho

•10/06/2021, 20:42

Despacho

•08/04/2021, 11:27

Decisão

•11/01/2021, 12:17