0800525-58.2021.8.10.0001

Apelacao Remessa NecessariaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

REGINALDO PACHECO DA COSTA

CPF 042.***.***-90

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS AMARAL VIDAL

OAB/MA 7330•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/02/2022, 10:55

Baixa Definitiva

14/02/2022, 10:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/02/2022, 10:54

Decorrido prazo de REGINALDO PACHECO DA COSTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:32

Juntada de petição

02/02/2022, 11:51

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

24/01/2022, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 10:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

16/01/2022, 23:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/01/2022, 12:25

Juntada de parecer

12/01/2022, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:07

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:09

Recebidos os autos

07/01/2022, 08:33

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/01/2022, 10:58

DECISÃO

•16/01/2022, 23:37

DESPACHO

•10/01/2022, 13:07

DESPACHO

•01/09/2021, 21:56

SENTENÇA

•17/07/2021, 12:04

DESPACHO

•10/06/2021, 20:42

DESPACHO

•08/04/2021, 11:27

DECISÃO

•11/01/2021, 12:17