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0006679-96.2019.8.10.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Entorpecentes de São Luís
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ 05.***.***.0001-85
SAUDE PUBLICA
15 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO SAO RAIMUNDO
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA
Advogados / Representantes
JOSE GILVAN ESPINOSA LIMA
OAB/MA 13181•Representa: PASSIVO
JOSE GILVAN ESPINOSA LIMA
OAB/MA 13181•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/12/2025, 10:33Juntada de certidão de juntada
04/12/2025, 10:32Juntada de Petição de diligência
07/11/2025, 14:10Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2025, 14:10Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2025, 14:07Juntada de Petição de diligência
07/11/2025, 14:07Expedição de Mandado.
06/11/2025, 12:28Decorrido prazo de NATANAEL GONCALVES CARDOSO em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 01:05Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
27/10/2025, 16:40Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2025, 16:40Expedição de Mandado.
17/10/2025, 16:37Juntada de Mandado
17/10/2025, 14:42Juntada de Certidão
09/10/2025, 15:38Juntada de protocolo
09/10/2025, 09:55Juntada de guia de execução definitiva
08/10/2025, 17:31Documentos
Decisão
•06/10/2025, 10:15
Acórdão
•20/08/2025, 13:09
Despacho
•24/07/2025, 10:02
Despacho
•09/07/2025, 16:53
Decisão
•17/06/2025, 15:46
Sentença (expediente)
•06/03/2025, 14:29
Sentença
•28/02/2025, 06:50
Despacho
•25/04/2023, 14:20
Despacho
•24/01/2023, 20:28
Ato Ordinatório
•24/08/2022, 11:10