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0006679-96.2019.8.10.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. José Nilo Ribeiro Filho (CCRI)
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
15 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO SAO RAIMUNDO
SAUDE PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
1 VARA ENTORPECENTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
02/10/2025, 10:32Baixa Definitiva
02/10/2025, 10:32Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
02/10/2025, 10:31Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 01:27Decorrido prazo de NATANAEL GONCALVES CARDOSO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 01:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2025, 00:34Publicado Acórdão em 22/08/2025.
22/08/2025, 00:34Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2025, 10:55Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 14:27Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.483.912/0001-85 (APELANTE) e provido
20/08/2025, 13:09Juntada de certidão
19/08/2025, 14:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2025, 14:35Juntada de parecer do ministério público
18/08/2025, 11:26Conclusos para julgamento
01/08/2025, 12:20Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2025, 12:20Documentos
Acórdão
•20/08/2025, 14:27
Acórdão
•20/08/2025, 13:09
Despacho
•24/07/2025, 10:02
Despacho
•09/07/2025, 16:53
Decisão
•17/06/2025, 15:46
Sentença
•28/02/2025, 06:50
Despacho
•25/04/2023, 14:20
Despacho
•24/01/2023, 20:28
Ato Ordinatório
•24/08/2022, 11:10