0808870-81.2019.8.10.0001

Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

SIDALINA DE MELO DIAS

CPF 179.***.***-30

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507•Representa: ATIVO

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA 9821•Representa: ATIVO

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012•Representa: ATIVO

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/05/2021, 13:27

Baixa Definitiva

17/05/2021, 13:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/05/2021, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 00:23

Juntada de petição

09/04/2021, 10:55

Publicado Decisão (expediente) em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 18:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e SIDALINA DE MELO DIAS - CPF: 179.469.303-30 (APELANTE) e provido

11/03/2021, 16:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/02/2021, 11:07

Juntada de parecer do ministério público

03/02/2021, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 08:58

Recebidos os autos

25/11/2020, 07:34

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/03/2021, 18:30

DECISÃO

•11/03/2021, 16:42

DESPACHO

•30/11/2020, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 11:41

DOCUMENTO DIVERSO

•29/09/2020, 16:09

DOCUMENTO DIVERSO

•29/09/2020, 16:09

SENTENÇA

•21/09/2020, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 16:14

DESPACHO

•11/07/2019, 09:11

DESPACHO

•26/03/2019, 16:22