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0800354-57.2019.8.10.0103
Apelação CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2022
Valor da Causa
R$ 998,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSANIA BRINGEL
CPF 821.***.***-20
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CU----
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS
CNPJ 06.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
AMANDA ASSUNCAO COSTA
OAB/MA 16292•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
16/11/2023, 09:17Baixa Definitiva
16/11/2023, 09:17Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/11/2023, 09:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:05Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CU---- em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:05Juntada de petição
10/10/2023, 23:44Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2023, 12:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023, 00:02Publicado Decisão (expediente) em 19/09/2023.
19/09/2023, 00:02Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023, 13:14Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS - CNPJ: 06.014.005/0001-50 (APELADO) e provido em parte
15/09/2023, 13:05Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022, 04:41Conclusos ao relator ou relator substituto
09/08/2022, 14:03Juntada de parecer do ministério público
29/07/2022, 13:52Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•15/09/2023, 13:13
DECISÃO
•15/09/2023, 13:05
DESPACHO
•17/06/2022, 18:48
DESPACHO
•27/04/2022, 16:44
ATO ORDINATÓRIO
•22/03/2022, 10:18
SENTENÇA
•02/12/2021, 16:30
DESPACHO
•05/04/2021, 15:49
DECISÃO
•08/06/2020, 14:13
DESPACHO
•15/04/2020, 15:37
DECISÃO
•07/08/2019, 14:34