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0007796-30.2016.8.10.0001
Apelação CriminalAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. Maria da Graça Peres Soares Amorim (CCRI)
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCELO DE ASSIS
CPF 390.***.***-59
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
1 VARA ENTORPECENTES
PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES
PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
23/02/2026, 10:52Baixa Definitiva
23/02/2026, 10:52Juntada de certidão trânsito em julgado
23/02/2026, 10:51Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:53Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:38Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:14Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2026, 14:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 00:31Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 09:23Conhecido o recurso de MARCELO DE ASSIS - CPF: 390.538.904-59 (APELANTE) e provido
17/12/2025, 14:19Juntada de Petição de certidão
16/12/2025, 19:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2025, 19:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2025, 19:29Juntada de Petição de parecer do ministério público
04/12/2025, 16:10Conclusos para julgamento
01/12/2025, 19:49Documentos
Intimação de acórdão
•09/01/2026, 14:58
Acórdão (expediente)
•18/12/2025, 09:23
Acórdão
•17/12/2025, 14:19
Despacho
•19/11/2025, 17:26
Despacho
•25/09/2025, 16:18
Despacho
•31/07/2025, 18:59
Decisão
•29/08/2024, 14:25
Despacho
•17/03/2023, 19:07
Ato Ordinatório
•18/10/2022, 14:32