0809992-64.2021.8.10.0000

Ação RescisóriaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

MARCOS AURELIO DA CONCEICAO

CPF 033.***.***-55

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON CONRADO DOS SANTOS

OAB/DF 63704•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 08:28

Juntada de termo

30/05/2023, 08:28

Juntada de malote digital

30/05/2023, 08:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/05/2023, 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/09/2022, 16:13

Juntada de Certidão

16/09/2022, 16:13

Juntada de Certidão

16/09/2022, 12:25

Juntada de Certidão

16/09/2022, 12:21

Juntada de contrarrazões

16/09/2022, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 07:37

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

08/08/2022, 21:10

Juntada de petição

26/07/2022, 10:26

Publicado Decisão (expediente) em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 11:46

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/07/2022, 11:46

DECISÃO

•12/07/2022, 13:28

DOCUMENTO DIVERSO

•10/05/2022, 18:45

DOCUMENTO DIVERSO

•10/05/2022, 18:45

DOCUMENTO DIVERSO

•10/05/2022, 18:45

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•19/04/2022, 09:04

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/04/2022, 21:43

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 21:44

DESPACHO

•08/02/2022, 10:18

DESPACHO

•08/01/2022, 11:04

DOCUMENTO DIVERSO

•11/10/2021, 11:52

DOCUMENTO DIVERSO

•11/10/2021, 11:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/09/2021, 09:20

DECISÃO

•15/09/2021, 21:56

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/06/2021, 15:16