0809992-64.2021.8.10.0000

Agravo Em Recurso EspecialClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Ação Rescisória · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARCOS AURELIO DA CONCEICAO

CPF 033.***.***-55

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

25/05/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023 Petição Nº 1103526/2022 - AgInt

03/05/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1103526 - AgInt no AREsp 2214891 - Publicação prevista para 03/05/2023

30/04/2023, 14:20

Conheço do agravo de MARCOS AURELIO DA CONCEICAO para não conhecer do Recurso Especial

30/04/2023, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

22/03/2023, 11:28

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

22/03/2023, 11:15

Determinada a distribuição do feito

21/03/2023, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

13/03/2023, 15:32

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/12/2022 e término em 10/03/2023 o prazo para ESTADO DO MARANHÃO apresentar resposta à petição n. 1103526/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2487.

13/03/2023, 14:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/11/2022 Petição Nº 1103526/2022 -

30/11/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/11/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1103526/2022. Publicação prevista para 30/11/2022)

28/11/2022, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1103526/2022

28/11/2022, 16:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2023, 14:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/03/2023, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2022, 22:50