0801641-36.2021.8.10.0022

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.249,66

Orgao julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

RAIMUNDO DA SILVA ANDRADE

CPF 253.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE CIDELANDIA

CNPJ 01.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BATISTA DUARTE JUNIOR

OAB/MA 20672•Representa: ATIVO

ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MA 9511•Representa: ATIVO

SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO

OAB/MA 8355•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:11

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2026, 13:32

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 09:22

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

16/04/2026, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/04/2026, 10:29

Recebidos os autos

16/04/2026, 10:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2025, 14:33

Juntada de parecer

07/03/2025, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 12:41

Conclusos para despacho

10/12/2024, 18:03

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:11

Recebidos os autos

29/11/2024, 10:11

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 10:11

Documentos

Despacho

•08/01/2025, 12:41

Sentença

•03/09/2024, 08:51

Sentença

•02/09/2024, 17:48

Despacho

•28/11/2023, 16:01

Despacho

•17/08/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 17:14

Despacho

•22/02/2022, 14:23

Agravo Interno Cível (1208)

•18/02/2022, 14:36

Decisão

•12/01/2022, 12:45

Despacho

•29/03/2021, 15:36