0817914-27.2019.8.10.0001

Cumprimento de sentençaEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 490.892,93

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FED MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-15

Autor

APCEF ASSOCIACAO DE PESSOAL DA CEF

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA

OAB/MA 6656•Representa: ATIVO

MAYARA ALMEIDA BOGEA

OAB/MA 15239•Representa: ATIVO

ALEILSON SANTOS COELHO

OAB/MA 17320•Representa: ATIVO

FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO

OAB/MA 18369•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de diligência

29/04/2026, 17:12

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 08:44

Juntada de Mandado

31/03/2026, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 15:31

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:46

Juntada de Certidão

09/01/2026, 14:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FED MARANHAO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 16:30

Juntada de Certidão

16/10/2025, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2025, 20:51

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 15:31

Decisão

•12/08/2025, 15:45

Petição

•25/07/2025, 15:09

Despacho

•28/05/2025, 21:26

Acórdão (expediente)

•20/05/2025, 11:44

Decisão

•26/11/2024, 09:47

Despacho

•25/06/2024, 13:21

Acórdão

•18/03/2024, 17:09

Despacho

•01/09/2023, 18:08

Decisão

•23/08/2023, 23:44

Despacho

•25/03/2023, 09:29

Despacho

•19/01/2023, 07:44

Despacho

•11/10/2022, 11:30

Sentença

•01/06/2022, 16:07

Despacho

•04/03/2022, 08:14