0833850-58.2020.8.10.0001

Agravo Em Recurso EspecialGratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

HUGO EMANUEL PAVAO PESSOA

CPF 012.***.***-56

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/04/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024

02/04/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2024, 14:50

Não conhecido o recurso de HUGO EMANUEL PAVAO PESSOA

22/03/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/02/2024, 18:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/02/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/01/2024, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2024, 15:20