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0833850-58.2020.8.10.0001

Apelação CívelGratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 129.627,05
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
HUGO EMANUEL PAVAO PESSOA
CPF 012.***.***-56
Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES
OAB/MA 11561•Representa: ATIVO
CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO
OAB/MA 18603•Representa: ATIVO
FERNANDO ANTONIO REIS SILVA
OAB/MA 21816•Representa: ATIVO
HORTENCIA ARAUJO DA SILVA
OAB/MA 22080•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/04/2024, 11:07

Baixa Definitiva

30/04/2024, 11:07

Juntada de Certidão

30/04/2024, 11:07

Recebidos os autos

30/04/2024, 11:07

Juntada de termo

30/04/2024, 11:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/04/2024, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:07

Juntada de Certidão

15/01/2024, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/01/2024, 17:28

Juntada de Certidão

15/01/2024, 16:11

Juntada de Certidão

15/01/2024, 16:04

Juntada de contrarrazões

15/01/2024, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 09:57

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

09/01/2024, 09:54
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•15/12/2023, 11:03
DECISÃO
•15/12/2023, 10:01
ACÓRDÃO
•15/09/2023, 14:03
DESPACHO
•18/07/2023, 15:11
DESPACHO
•18/07/2023, 10:07
ACÓRDÃO
•16/05/2023, 09:27
DESPACHO
•22/02/2023, 18:21
DESPACHO
•28/11/2022, 07:49
SENTENÇA
•22/07/2022, 16:15
DESPACHO
•22/04/2022, 10:32
DESPACHO
•13/02/2022, 20:01
DESPACHO
•09/12/2021, 20:23
DESPACHO
•03/08/2021, 20:09
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•22/04/2021, 17:33
DECISÃO
•21/04/2021, 16:08