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0800247-07.2021.8.10.0050
Recurso Inominado CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2022
Valor da Causa
R$ 23.460,53
Orgao julgador
Gabinete do 1º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis
Processos relacionados
Partes do Processo
BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.
CNPJ 21.***.***.0002-95
ODEBRETCH AMBIENTAL
BRK AMBIENTAL
BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A
BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A
Advogados / Representantes
JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR
OAB/MA 5302•Representa: ATIVO
THIAGO ANTONIO PIRES NETO
OAB/MA 9716•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/08/2022, 08:58Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
08/08/2022, 08:58Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/08/2022, 08:53Decorrido prazo de JOAO CARLOS MATOS FERREIRA em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022, 01:37Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022, 00:49Publicado Acórdão em 14/07/2022.
14/07/2022, 00:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
14/07/2022, 00:44Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022, 10:05Conhecido o recurso de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. - CNPJ: 21.480.265/0002-95 (REQUERENTE) e provido em parte
12/07/2022, 08:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2022, 11:13Juntada de Certidão
23/06/2022, 15:04Expedição de Outros documentos.
21/06/2022, 16:08Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/06/2022, 16:08Publicado Despacho em 21/06/2022.
21/06/2022, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
21/06/2022, 00:05Documentos
ACÓRDÃO
•12/07/2022, 10:05
ACÓRDÃO
•12/07/2022, 08:06
DESPACHO
•17/06/2022, 10:53
DESPACHO
•17/06/2022, 07:58
DESPACHO
•16/06/2022, 15:29
DESPACHO
•02/05/2022, 15:33
DECISÃO
•06/02/2022, 22:39
SENTENÇA
•28/11/2021, 16:49
DECISÃO
•09/02/2021, 11:38