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0821899-38.2018.8.10.0001
Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2022
Valor da Causa
R$ 473.893,05
Orgao julgador
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ 06.***.***.0001-60
ESTADO DO MARANHAO
SECRETARIO DE SEGURANCA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
OAB/MA 765•Representa: PASSIVO
DANIEL FELIPE RAMOS VALE
OAB/MA 12789•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
14/11/2023, 14:40Baixa Definitiva
14/11/2023, 14:40Juntada de certidão trânsito em julgado
14/11/2023, 14:39Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023, 00:04Juntada de Certidão
13/07/2023, 08:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
13/07/2023, 08:08Juntada de Certidão
12/07/2023, 11:04Juntada de Certidão
12/07/2023, 11:03Juntada de contrarrazões
12/07/2023, 10:54Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023, 15:17Juntada de agravo em recurso especial (11881)
10/07/2023, 15:05Juntada de petição
06/07/2023, 11:05Publicado Decisão (expediente) em 05/07/2023.
05/07/2023, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
05/07/2023, 00:04Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2023, 19:00Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•03/07/2023, 15:05
DECISÃO
•01/07/2023, 10:19
DOCUMENTO DIVERSO
•26/06/2023, 20:26
DOCUMENTO DIVERSO
•26/06/2023, 20:26
DOCUMENTO DIVERSO
•26/06/2023, 20:26
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•02/06/2023, 09:16
ACÓRDÃO
•01/06/2023, 21:48
DESPACHO
•07/02/2023, 10:09
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•06/10/2022, 10:08
ACÓRDÃO
•05/10/2022, 19:28
DESPACHO
•22/06/2022, 22:33
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•11/02/2022, 09:47
DECISÃO
•10/02/2022, 12:04
DECISÃO
•18/01/2022, 20:52
DECISÃO
•18/01/2022, 19:48