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2642423-83.2022.8.13.0000
Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado
Processos relacionados
Partes do Processo
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 01.***.***.0001-89
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO
BANCO PANAMERICANO S/A
BANCO PAN SA
Advogados / Representantes
FELIPE VARELA CAON
OAB/PE 32765•Representa: ATIVO
OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO
OAB/MG 89836•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
21/02/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
21/02/2024, 00:00Recebidos os autos
21/07/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
21/07/2023, 00:00Remetidos os autos
20/07/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
18/07/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
27/06/2023, 08:07Comunicado o acórdão em:
23/06/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
23/06/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
20/06/2023, 00:00Resultado do julgamento:
20/06/2023, 00:00Autos devolvidos
26/05/2023, 00:00Sem manifestação da parte
10/03/2023, 00:56Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
11/01/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•23/06/2023, 07:51
Decisão
•16/12/2022, 17:02
Despacho
•09/11/2022, 09:57
Cópia da Decisão de 1º Grau
•04/11/2022, 17:27
Outros Documentos
•24/10/2022, 16:55
Outros Documentos
•14/10/2022, 08:16
Outros Documentos
•31/08/2022, 15:36
Outros Documentos
•31/08/2022, 15:36