Voltar para busca
2642423-83.2022.8.13.0000
Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PANAMERICANO S/A
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PANAMERICANO S/A
BANCO PAN SA
BANCO PAN S A
BANCO PAN S/A
Advogados / Representantes
FELIPE VARELA CAON
OAB/PE 32765•Representa: ATIVO
OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO
OAB/MG 89836•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ver movimentações no processo principal
20/02/2024, 00:00Transitado em Julgado
16/02/2024, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
12/01/2024, 12:38Decisão interlocutória:
10/01/2024, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
10/01/2024, 00:00Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
08/01/2024, 00:00Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
22/12/2023, 00:00Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
16/10/2023, 00:00Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
16/10/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
11/10/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
04/10/2023, 13:08Decisão interlocutória:
02/10/2023, 00:00Expedição de
02/10/2023, 00:00Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
29/09/2023, 00:00Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
29/09/2023, 00:00Documentos
Decisão
•22/12/2023, 16:30
Despacho
•29/09/2023, 17:55