0000032-84.2023.8.13.0511

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pirapetinga

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUCAS GOMES FAUSTINO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

27/01/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2025, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 11:02

Juntada de Petição de apelação

15/12/2025, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 08:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/11/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2025, 10:18

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCAS GOMES FAUSTINO (RÉU/RÉ)

15/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de razões

07/10/2025, 15:18

Juntada de Mandado

07/10/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 14:46

Documentos

Intimação

•25/11/2025, 08:29

Decisão

•19/11/2025, 19:27

Intimação

•03/10/2025, 14:46

Sentença

•19/08/2025, 18:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•09/07/2025, 13:55

Despacho

•09/06/2025, 17:22

Despacho

•05/05/2025, 16:13

Despacho

•30/09/2024, 16:54

Despacho

•15/04/2024, 17:31

Intimação

•22/03/2023, 13:15

Decisão

•20/03/2023, 15:52