0000032-84.2023.8.13.0511

Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Walner Barbosa Milward de Azevedo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Pirapetinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUCAS GOMES FAUSTINO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

MARTA XAVIER LIMA GOUVEA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARTA XAVIER LIMA GOUVEA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Resultado do julgamento:

13/05/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/05/2026, 00:00

Autos devolvidos

27/04/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 13/05/2026

27/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/03/2026

23/03/2026, 00:00

Expedição de

23/03/2026, 00:00

Recebidos no TJMG

05/02/2026, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/02/2026, 00:00

Liberado para distribuição

05/02/2026, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 05/02/2026

05/02/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/05/2026, 14:37

Despacho

•20/03/2026, 19:33

Outros Documentos

•25/11/2025, 08:29

Outros Documentos

•19/11/2025, 19:27

Outros Documentos

•03/10/2025, 14:46

Outros Documentos

•19/08/2025, 18:23

Outros Documentos

•09/07/2025, 13:55

Outros Documentos

•22/03/2023, 13:15

Outros Documentos

•20/03/2023, 15:52