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0000032-42.2023.8.13.0525
Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
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Partes do Processo
ADALTO HENRIQUE DE PAULA
CPF 130.***.***-32
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024, 15:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 753201/2024
31/08/2024, 06:16Protocolizada Petição 753201/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2024
30/08/2024, 23:04Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2024 Petição Nº 626645/2024 - AgRg
30/08/2024, 05:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
29/08/2024, 18:53Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0626645 - AgRg no AREsp 2678176 - Publicação prevista para 30/08/2024
29/08/2024, 10:10Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
29/08/2024, 09:29Não conhecido o recurso de ADALTO HENRIQUE DE PAULA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 626645/2024 - AgRg no AREsp 2678176
27/08/2024, 15:06Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
13/08/2024, 07:16Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
13/08/2024, 07:00Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 676076/2024
13/08/2024, 06:51Protocolizada Petição 676076/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/08/2024
13/08/2024, 06:31Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
09/08/2024, 08:17Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/08/2024, 08:17Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 806696 (2023/0069132-7)
09/08/2024, 08:00Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•29/08/2024, 10:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•05/08/2024, 21:30
DECISÃO TERMINATIVA
•22/07/2024, 18:20
-
•26/06/2024, 14:36
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•26/06/2024, 14:36
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•26/06/2024, 14:36
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•26/06/2024, 14:36
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