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0000032-42.2023.8.13.0525

Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
Partes do Processo
ADALTO HENRIQUE DE PAULA
CPF 130.***.***-32
Autor
ADALTO HENRIQUE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Reu
Advogados / Representantes
LETICIA MESSIAS PEREIRA
OAB/MG 192479Representa: ATIVO
PABLINIE CASSIA COSTA
OAB/MG 176450Representa: ATIVO
Movimentacoes

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

01/11/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/11/2024, 00:00

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

18/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2024, 00:00

Expedição de

05/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/06/2024, 00:00
Documentos
Decisão
01/11/2024, 14:38
Decisão
01/11/2024, 14:38
Juízo de Retratação
18/06/2024, 11:11