5173871-42.2021.8.13.0024

Agravo Em Recurso EspecialPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

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Partes do Processo

AIRTON ALVES DE OLIVEIRA

CPF 175.***.***-10

Autor

REFER FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ 30.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:02

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00126732/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2522729/MG

14/04/2026, 13:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

23/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 142030/2026

23/02/2026, 16:46

Protocolizada Petição 142030/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2026

23/02/2026, 16:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/02/2026 Petição Nº 126732/2026 -

23/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 126732/2026. Publicação prevista para 23/02/2026)

19/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 126732/2026

19/02/2026, 13:11

Protocolizada Petição 126732/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/02/2026

19/02/2026, 12:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/02/2026 Petição Nº 971206/2025 - AgInt

12/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0971206 - AgInt no AREsp 2522729 - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 15:10

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2026, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2024, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2024, 06:10

•06/12/2023, 18:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/12/2023, 18:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/12/2023, 18:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/12/2023, 18:50

•06/12/2023, 18:49