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5173871-42.2021.8.13.0024
Embargos De Declaracao CivelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Estevão Lucchesi de Carvalho
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Partes do Processo
AIRTON ALVES DE OLIVEIRA
CPF 175.***.***-10
AIRTON ALVES DE OLIVEIRA
FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
REFER FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL
CNPJ 30.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO
OAB/MG 83263•Representa: ATIVO
FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO
OAB/MG 77453•Representa: PASSIVO
TASSO BATALHA BARROCA
OAB/MG 51556•Representa: PASSIVO
CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA
OAB/MG 81927•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os autos
11/07/2023, 00:00Recebidos os autos
11/07/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
11/07/2023, 00:00Autos devolvidos
24/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
02/06/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
15/05/2023, 15:20Designado para julgamento virtual
11/05/2023, 00:00Resultado do julgamento:
11/05/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
11/05/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
03/04/2023, 12:27Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
30/03/2023, 00:00Autos devolvidos
30/03/2023, 00:00Despacho proferido
30/03/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
30/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
29/03/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•11/05/2023, 14:46
Despacho
•30/03/2023, 11:48