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5080045-25.2022.8.13.0024
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento
27/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS S/A; Apelado(a)(s) - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO:
10/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS S/A; Apelado(a)(s) - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO:
17/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Apelante(s) - INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS S/A; Apelado(a)(s) - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos distribuídos e conclusos ao Des. SANDRA FONSECA em 10/01/2023 Adv - ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI, JOSE MARIO NEVES DAVID,
12/01/2023, 00:00Juntada de Petição de manifestação da promotoria
09/11/2022, 17:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
09/11/2022, 12:03Expedição de comunicação via sistema.
09/11/2022, 12:03Expedição de Certidão.
09/11/2022, 12:02Juntada de Outros documentos
09/11/2022, 02:37Recebidos os autos
09/11/2022, 02:37Decorrido prazo de Superintendente de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 00:23Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 00:23Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 00:23Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 00:23Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 21:01Documentos
Documentos 2ª instância
•09/11/2022, 02:37
Documentos 2ª instância
•09/11/2022, 02:37
Intimação
•24/08/2022, 12:00
Manifestação da Promotoria
•01/08/2022, 21:08
Intimação
•29/07/2022, 13:23
Sentença
•29/07/2022, 11:19
Documentos comprobatórios
•22/06/2022, 11:50
Documentos comprobatórios
•22/06/2022, 11:50
Documentos comprobatórios
•22/06/2022, 11:50
Documentos comprobatórios
•22/06/2022, 11:50
Documentos comprobatórios
•22/06/2022, 11:50
Documentos comprobatórios
•22/06/2022, 11:50
Intimação
•01/06/2022, 06:56
Decisão
•31/05/2022, 18:40
Despacho
•04/05/2022, 11:55