5080045-25.2022.8.13.0024

Recurso ExtraordinárioICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS S/A

CNPJ 57.***.***.0001-41

Autor

INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS S/A

Terceiro

INTEGRALMEDICA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI

OAB/SP 295656•Representa: ATIVO

NAIARA BERNUCCI

OAB/SP 429448•Representa: ATIVO

JOSE MARIO NEVES DAVID

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

08/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/03/2024

08/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

22/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 10:57

Decisão

•21/08/2023, 11:45