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5059285-55.2022.8.13.0024
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto
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Partes do Processo
SM COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA
CNPJ 30.***.***.0001-70
ESTADO MINAS GERAIS
ESTADO DE MINAS GERIAS
ESTADO DE MINAS GERAISD
ESTADOS DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
RAFAELA ANSELMO DOS SANTOS ESTRELA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO COSTA ESTRELA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FRANCISCO AZAMBUJA SALLES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO PADUA CAVALCANTI
OAB/MG 51209•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os autos
21/06/2023, 00:00Recebidos os autos
21/06/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
21/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
30/03/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
30/03/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
29/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
28/03/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
23/03/2023, 16:26Disponibilizado Acórdão para consulta:
23/03/2023, 16:19Disponibilizado Acórdão para consulta:
23/03/2023, 16:12Disponibilizado Acórdão para consulta:
23/03/2023, 16:07Comunicado o acórdão em:
21/03/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
21/03/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
21/03/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
21/03/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•20/03/2023, 16:02
Despacho
•16/01/2023, 14:06
Outros Documentos
•01/10/2022, 04:26
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