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0020114-46.2023.8.13.0153
Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
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Partes do Processo
GABRIEL DO CARMO
CPF 141.***.***-38
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
15/08/2025, 17:53Transitado em Julgado em 14/08/2025
15/08/2025, 17:53Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 570517/2025
23/06/2025, 19:01Protocolizada Petição 570517/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2025
23/06/2025, 18:46Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025
23/06/2025, 00:59Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/06/2025, 01:14Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025
17/06/2025, 19:20Não conhecido o recurso de GABRIEL DO CARMO
17/06/2025, 19:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
10/06/2025, 07:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
10/06/2025, 06:55Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 527772/2025
10/06/2025, 06:41Protocolizada Petição 527772/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/06/2025
10/06/2025, 06:22Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
26/05/2025, 15:58Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
26/05/2025, 15:58Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA
26/05/2025, 15:30Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•17/06/2025, 19:20
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•22/05/2025, 13:28
Acórdão/Decisão Monocrática
•22/05/2025, 13:28
Acórdão/Decisão Monocrática
•22/05/2025, 13:28
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•22/05/2025, 13:28
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•22/05/2025, 13:27
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