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0000019-89.2023.8.13.0251

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo
Partes do Processo
JAMERSON BORGES DOS SANTOS
CPF 161.***.***-76
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
JAMERSON BORGES DOS SANTOS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Reu
Advogados / Representantes
DALMI ARARIPE PIMPIM
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
DIOGO APARECIDO DE SOUZA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
BEATRIZ BUENO DE ALMEIDA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
HILAIRA LEOCADIA CARVALHO ATOLINI PIMPIM
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
JULIANE DA SILVA MIRANDA PEREIRA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

18/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2024, 10:11

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

20/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2024, 17:13

Autos devolvidos

09/01/2024, 00:00
Documentos
Acórdão
21/02/2024, 09:43
Despacho
01/09/2023, 08:01
Outros Documentos
13/07/2023, 10:38
Outros Documentos
12/07/2023, 17:55
Outros Documentos
30/06/2023, 13:20
Outros Documentos
30/06/2023, 10:28
Outros Documentos
17/04/2023, 16:35
Outros Documentos
22/03/2023, 16:55
Outros Documentos
21/03/2023, 15:08
Outros Documentos
28/02/2023, 16:30
Outros Documentos
28/02/2023, 15:01