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0000019-89.2023.8.13.0251
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo
Processos relacionados
Partes do Processo
JAMERSON BORGES DOS SANTOS
CPF 161.***.***-76
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
JAMERSON BORGES DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogados / Representantes
DALMI ARARIPE PIMPIM
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIOGO APARECIDO DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BEATRIZ BUENO DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HILAIRA LEOCADIA CARVALHO ATOLINI PIMPIM
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JULIANE DA SILVA MIRANDA PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
18/04/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
18/04/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
05/04/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
15/03/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
14/03/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
23/02/2024, 10:11Juntada de petição eletrônica
23/02/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
23/02/2024, 00:00Comunicado o acórdão em:
21/02/2024, 00:00Julgamento previsto para:
20/02/2024, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
20/02/2024, 00:00Resultado do julgamento:
20/02/2024, 00:00Autos devolvidos
18/01/2024, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/01/2024, 17:13Autos devolvidos
09/01/2024, 00:00Documentos
Acórdão
•21/02/2024, 09:43
Despacho
•01/09/2023, 08:01
Outros Documentos
•13/07/2023, 10:38
Outros Documentos
•12/07/2023, 17:55
Outros Documentos
•30/06/2023, 13:20
Outros Documentos
•30/06/2023, 10:28
Outros Documentos
•17/04/2023, 16:35
Outros Documentos
•22/03/2023, 16:55
Outros Documentos
•21/03/2023, 15:08
Outros Documentos
•28/02/2023, 16:30
Outros Documentos
•28/02/2023, 15:01