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6005988-63.2015.8.13.0024
Apelação CívelTroca ou PermutaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Marco Aurélio Ferrara Marcolino
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Partes do Processo
MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
CNPJ 22.***.***.0001-63
ALEXANDRE CESAR SOARES
CPF 546.***.***-87
ANA MARIA SILVA ARAUJO MONTEIRO
CPF 455.***.***-63
CRISTINA BICALHO ALVES DE SOUZA SOARES
CPF 036.***.***-10
ELISEU MARQUES DE OLIVEIRA
CPF 229.***.***-87
Advogados / Representantes
SERGIO MOURAO CORREA LIMA
OAB/MG 64026•Representa: ATIVO
LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
OAB/MG 69508•Representa: ATIVO
MARCUS VINICIUS SOARES
OAB/MG 61180•Representa: ATIVO
DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/MG 140148•Representa: ATIVO
CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO
OAB/MG 52402•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
31/10/2025, 00:00Remetidos os autos
30/05/2025, 00:00Recebidos os autos
30/05/2025, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
30/05/2025, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
16/03/2025, 00:00Juntada de petição eletrônica
12/03/2025, 00:00Comunicação enviada ao DJEN 06/03/2025
06/03/2025, 00:00Comunicação enviada ao DJEN 06/03/2025
06/03/2025, 00:00Comunicação enviada ao DJEN 06/03/2025
06/03/2025, 00:00Comunicação enviada ao DJEN 06/03/2025
06/03/2025, 00:00Comunicação enviada ao DJEN 06/03/2025
06/03/2025, 00:00Comunicação enviada ao DJEN 06/03/2025
06/03/2025, 00:00Comunicação enviada ao DJEN 06/03/2025
06/03/2025, 00:00Comunicação enviada ao DJEN 06/03/2025
06/03/2025, 00:00Comunicação enviada ao DJEN 06/03/2025
06/03/2025, 00:00Documentos
Acórdão
•05/03/2025, 20:13
Despacho
•30/01/2025, 09:27
Despacho
•19/08/2024, 09:43
Despacho
•08/05/2024, 16:24
Cópia da Decisão de 2º Grau
•06/12/2023, 10:15
Decisão
•19/07/2023, 14:23
Decisão
•18/07/2023, 16:29
Despacho
•20/06/2023, 09:58
Despacho
•28/04/2023, 09:30
Despacho
•04/04/2023, 09:41
Decisão Monocrática
•10/01/2023, 19:53
Decisão
•26/10/2022, 09:35
Despacho
•05/09/2022, 17:27
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•23/05/2022, 10:00
Despacho
•05/04/2022, 11:52