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6640592-50.2005.8.13.0024
Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
CONDOMINIO PATIO SAVASSI
CNPJ 05.***.***.0001-08
ESTADO DE MINAS GERAIS
SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III
ESTADO DE MINAS GERIAS
CONDOMINIO PATIO SAVASSI
Advogados / Representantes
ALESSANDRO MENDES CARDOSO
OAB/MG 76714•Representa: ATIVO
JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM
OAB/MG 822•Representa: ATIVO
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR
OAB/MG 77467•Representa: ATIVO
MARCIANO SEABRA DE GODOI
OAB/MG 65108•Representa: ATIVO
TATIANA REZENDE TORRES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/04/2026, 12:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/04/2026, 22:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita
04/04/2026, 20:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 16:53PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/11/2025, 12:47Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 28/10/2025
27/10/2025, 23:01Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025
24/10/2025, 06:20Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
24/10/2025, 06:17Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
24/10/2025, 06:17Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
30/09/2025, 13:18Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
16/07/2025, 14:50Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025, 21:27Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/07/2025.
09/07/2025, 21:27Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 14:28Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
29/04/2025, 08:21Documentos
Despacho
•24/10/2025, 06:16
Sentença
•24/10/2025, 06:16