6640592-50.2005.8.13.0024

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

CONDOMINIO PATIO SAVASSI

CNPJ 05.***.***.0001-08

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714•Representa: ATIVO

KARINA RACHELA DI BLASIO

OAB/MG 102391•Representa: ATIVO

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467•Representa: ATIVO

TATIANA REZENDE TORRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIANO SEABRA DE GODOI

OAB/MG 65108•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:20

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/10/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 09:17

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de certidão de migração

24/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/04/2025, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 17:27

Documentos

Despacho

•05/03/2024, 15:11

DECISÃO

•23/11/2023, 13:10

DESPACHO

•23/11/2023, 13:10

DESPACHO

•23/11/2023, 13:10

DESPACHO

•23/11/2023, 13:10

DESPACHO

•23/11/2023, 13:10

DESPACHO

•23/11/2023, 13:10

DESPACHO

•23/11/2023, 13:10

DECISÃO

•23/11/2023, 13:10

DESPACHO

•23/11/2023, 13:10

DESPACHO

•23/11/2023, 13:09

DESPACHO

•23/11/2023, 13:09

DESPACHO

•23/11/2023, 13:09

DESPACHO

•23/11/2023, 13:09

DESPACHO

•23/11/2023, 13:09