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2231201-86.2022.8.13.0000
Embargos De Declaracao CivelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ EMILIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA
CPF 799.***.***-04
LUIZ EMILIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.***.***.0012-12
Advogados / Representantes
HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO
OAB/MG 58317•Representa: ATIVO
OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA
OAB/MG 81814•Representa: ATIVO
PRISCILLA GUSMAO FREIRE
OAB/MG 120445•Representa: ATIVO
MARIO ROBERTO DE JESUS
OAB/MG 112125•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa definitiva processo eletrônico
08/04/2025, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
10/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
05/04/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
22/03/2023, 16:46Disponibilizado Acórdão para consulta:
22/03/2023, 16:43Comunicado o acórdão em:
20/03/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
20/03/2023, 00:00Julgamento previsto para:
16/03/2023, 00:00Autos colocados "em mesa" em
16/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
16/03/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/02/2023, 16:52Autos devolvidos
15/02/2023, 00:00Sem manifestação da parte
07/02/2023, 00:57Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
12/01/2023, 07:43Documentos
Acórdão
•20/03/2023, 15:57
Despacho
•09/01/2023, 18:59