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0006537-12.2022.8.13.0290
Recurso EspecialIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta
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Partes do Processo
JOSE LUIZ ROCHA COSTA
CPF 761.***.***-20
JOSE LUIZ ROCHA COSTA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
FLAVIO RODRIGUES LELLES
OAB/MG 419•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
12/03/2024, 00:00Ver movimentações no processo principal
12/03/2024, 00:00Transitado em Julgado
11/03/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
01/03/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
19/02/2024, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/01/2024, 14:52Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
23/01/2024, 00:00Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
23/01/2024, 00:00Decisão interlocutória:
23/01/2024, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
23/01/2024, 00:00Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
20/11/2023, 00:00Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
20/11/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
16/11/2023, 00:00Remetidos os autos
23/10/2023, 00:00Recebidos os autos
23/10/2023, 00:00Documentos
Petição
•01/03/2024, 20:21
Decisão
•23/01/2024, 09:42