0006537-12.2022.8.13.0290

Embargos Infringentes e de NulidadeIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do JD Convocado Milton Lívio Lemos Salles

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Partes do Processo

JOSE LUIZ ROCHA COSTA

CPF 761.***.***-20

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO RODRIGUES LELLES

OAB/MG 419•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

12/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/09/2023, 16:48

Comunicação eletrônica enviada:

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/09/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/09/2023, 16:25

Despacho

•26/07/2023, 15:00