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0006285-25.2018.8.13.0427
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConcursoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial da Comarca de Montalvânia
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSILENE DE SOUSA SANTANA
CPF 296.***.***-33
MUNICIPIO DE MONTALVANIA
CNPJ 17.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
MARCIA PEREIRA DA MOTA
OAB/MG 158441•Representa: ATIVO
ELISSA ANDREIA ROCHA MIRANDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/10/2023, 17:50Expedição de Certidão de Baixa.
19/10/2023, 17:50Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
19/10/2023, 11:33Decorrido prazo de ROSILENE DE SOUSA SANTANA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 01:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTALVANIA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 01:19Expedição de comunicação via sistema.
29/09/2023, 12:04Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023, 11:56Recebidos os autos
24/07/2023, 11:24Conclusos para despacho
24/07/2023, 11:24Juntada de Petição de certidão
24/07/2023, 11:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/05/2023, 16:36Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/05/2023, 10:18Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023, 17:46Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/04/2023, 15:12Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023, 13:24Documentos
Despacho
•27/09/2023, 11:56
Acórdão
•13/06/2023, 13:21
Despacho
•03/05/2023, 17:46
Despacho
•10/03/2023, 20:25
Despacho
•16/02/2023, 12:37
Documentos 2ª instância
•15/02/2023, 03:01
Intimação
•20/06/2022, 09:56
Sentença
•18/06/2022, 18:25
Ata de Audiência
•08/07/2021, 12:52
Decisão
•17/11/2020, 09:47
Despacho
•17/11/2020, 09:46
Despacho
•17/11/2020, 09:46
Decisão
•17/11/2020, 09:46