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0006285-25.2018.8.13.0427
Apelação CívelGratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSILENE DE SOUSA SANTANA
CPF 296.***.***-33
MUNICIPIO DE MONTALVANIA
MONTALVANIA PREF GAB DO PREFEITO
ROSILENE DE SOUSA SANTANA
MUNICIPIO DE MONTALVANIA
CNPJ 17.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
ELISSANDREIA MARCIA ROCHA MIRANDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIA PEREIRA DA MOTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABRICIO FALCAO DE ORNELAS
OAB/MG 80428•Representa: PASSIVO
CAROLINA ARAUJO TRADE
OAB/MG 106145•Representa: PASSIVO
RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO
OAB/MG 150079•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
14/02/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
14/02/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
14/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
12/01/2023, 08:59Autos devolvidos
10/01/2023, 00:00Dispositivo da Decisão Monocrática
10/01/2023, 00:00Comunicada a decisão monocrática:
10/01/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/12/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
06/12/2022, 00:00Sem manifestação da parte
09/11/2022, 00:57Expedição de
09/11/2022, 00:00Sem manifestação da parte
20/10/2022, 00:59Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/10/2022, 11:52Autos devolvidos
10/10/2022, 00:00Expedição de
10/10/2022, 00:00Documentos
Decisão
•09/01/2023, 12:47
Despacho
•07/10/2022, 14:48
Outros Documentos
•20/06/2022, 09:56
Outros Documentos
•18/06/2022, 18:25
Outros Documentos
•17/11/2020, 09:46
Outros Documentos
•17/11/2020, 09:46