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5026783-34.2018.8.13.0079
Agravo de Instrumento em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
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Partes do Processo
BANCO ITAU UNIBANCO S/A
CNPJ 60.***.***.0001-04
MUNICIPIO DE CONTAGEM
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
BANCO ITAU S/A
Advogados / Representantes
LEONARDO FRANCISCO RUIVO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TATIANA CARVALHO SEDA
OAB/SP 148415•Representa: ATIVO
ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR
OAB/MG 102362•Representa: PASSIVO
LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA
OAB/MG 77538•Representa: PASSIVO
AULUS MAGALHAES DE MORAIS
OAB/MG 101866•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de documento
30/10/2023, 00:00Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
30/10/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
30/10/2023, 00:00Ver movimentações no processo principal
30/10/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
30/10/2023, 00:00Recebidos os autos
02/03/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
02/03/2023, 00:00Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
01/03/2023, 00:00Remetidos os autos
01/03/2023, 00:00Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
27/02/2023, 00:00Recebidos no setor COSUP
27/02/2023, 00:00Recebidos após conclusão à Vice-Presidência
24/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
23/02/2023, 00:00Expedição de
10/02/2023, 00:00Petição recursal recebida no Cartório
09/02/2023, 00:00Documentos
Decisão
•24/02/2023, 09:10