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5026783-34.2018.8.13.0079
Recurso ExtraordinárioISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
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Partes do Processo
BANCO ITAU S/A
CNPJ 60.***.***.0001-04
BANCO ITAU S/A
ITAU
MUNICIPIO DE CONTAGEM
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
Advogados / Representantes
TATIANA CARVALHO SEDA
OAB/SP 148415•Representa: ATIVO
LEONARDO FRANCISCO RUIVO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR
OAB/MG 102362•Representa: PASSIVO
AULUS MAGALHAES DE MORAIS
OAB/MG 101866•Representa: PASSIVO
LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA
OAB/MG 77538•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ver movimentações no processo principal
30/10/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
10/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
09/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
16/01/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
12/01/2023, 11:28Decisão interlocutória:
10/01/2023, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
10/01/2023, 00:00Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
09/01/2023, 00:00Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
05/01/2023, 00:00Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
10/11/2022, 00:00Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
10/11/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
09/11/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
09/11/2022, 00:00Remetidos os autos
05/10/2022, 00:00Recebidos os autos
05/10/2022, 00:00Documentos
Decisão
•05/01/2023, 23:20