0000229-87.2023.8.13.0107

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Cambuquira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JONATAS SOARES DE OLIVEIRA

CPF 122.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

HUGO CARLOS RODRIGUES

OAB/MG 109063•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

24/04/2026, 14:08

Juntada de Acórdão

24/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de ciência

19/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/02/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

29/01/2026, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2026, 13:03

Outras Decisões

27/01/2026, 13:43

Conclusos para decisão

26/01/2026, 17:22

Realizado Cálculo de Liquidação

10/12/2025, 14:30

Recebidos os autos

10/12/2025, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Cambuquira

02/12/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:47

Documentos

Outros Documentos

•24/04/2026, 14:07

Intimação

•29/01/2026, 13:03

Decisão

•27/01/2026, 13:43

Despacho

•22/07/2025, 16:39

Decisão

•11/04/2025, 11:33

Intimação

•13/01/2025, 17:18

Decisão

•19/12/2024, 13:17

Intimação

•05/12/2024, 16:37

Sentença

•09/11/2024, 03:11

Despacho

•16/08/2024, 15:19

Despacho

•29/07/2024, 16:12

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/03/2024, 13:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/03/2024, 13:03

Despacho

•16/02/2024, 16:16

Despacho

•03/10/2023, 16:01